Termos de Serviço
Estes Termos regulam o acesso e o uso do NEXAP, uma plataforma digital de divulgação de anúncios, serviços, comércio e oportunidades locais. Ao utilizar a plataforma, você concorda com estas condições.
1. O que o NEXAP oferece
O NEXAP funciona como ambiente de divulgação e aproximação entre pessoas, profissionais, comércios e interessados. Os anúncios são publicados pelos próprios usuários. O NEXAP não é, nesta versão, vendedor dos produtos, prestador dos serviços, empregador, representante dos anunciantes ou parte dos acordos feitos entre usuários.
2. Pagamentos e transações
O NEXAP não processa pagamentos, não recebe valores de compradores em nome de anunciantes, não mantém carteira ou saldo, não intermedeia transferências e não oferece checkout. Preços, formas de pagamento, entrega, contratação e demais condições devem ser combinados diretamente entre os usuários, fora da plataforma. Não informe dados de cartão ou senhas no NEXAP.
3. Cadastro e responsabilidade da conta
Você deve fornecer informações verdadeiras, manter seus meios de acesso protegidos e utilizar somente uma conta que esteja autorizado a controlar. Você é responsável pelas atividades realizadas por sua conta e deve atualizar informações incorretas.
4. Publicações e conduta
O usuário é responsável pela exatidão, legalidade, preço, disponibilidade, descrição, imagens e condições do anúncio. Não publique conteúdo ilegal, fraudulento, discriminatório, enganoso, ofensivo, que viole direitos de terceiros ou que ofereça produtos e serviços proibidos por lei. Anúncios de emprego devem respeitar a legislação trabalhista e não conter critérios discriminatórios.
5. Sem avaliações falsas ou garantias
O NEXAP não deve ser utilizado para fabricar avaliações, depoimentos, notas, comentários ou indicadores de reputação. Não declare que um produto, anunciante, vaga ou serviço foi verificado, aprovado, garantido ou certificado pelo NEXAP, salvo quando a própria plataforma indicar expressamente uma verificação real e explicar seu alcance. A presença de um anúncio não representa recomendação ou garantia da plataforma.
6. Imagens, marcas e direitos autorais
Ao enviar uma imagem, texto, logotipo ou outro material, você declara que é titular dos direitos ou possui autorização para utilizá-lo e publicá-lo. Não envie imagens retiradas de terceiros sem licença, conteúdo protegido sem autorização ou imagens que violem privacidade e direitos de imagem. O usuário concede ao NEXAP autorização limitada, não exclusiva e gratuita para hospedar, reproduzir tecnicamente e exibir o material apenas para operar e divulgar o anúncio dentro da plataforma. Você pode solicitar a remoção de conteúdo que publicou, observadas obrigações legais e técnicas.
7. Moderação e denúncias
O NEXAP pode analisar denúncias, ocultar, restringir ou remover conteúdos que violem estes Termos ou a legislação, bem como limitar contas em casos de abuso. A moderação não significa que todos os anúncios tenham sido previamente verificados.
8. Limites e disponibilidade
A plataforma é fornecida conforme sua disponibilidade técnica. Não garantimos que anúncios terão visualizações, contatos, vendas, contratações, resultados financeiros ou disponibilidade contínua. Informações e condições de anúncios podem mudar sem aviso, pois são fornecidas pelos anunciantes. Na medida permitida pela lei, o NEXAP não responde por acordos, pagamentos, entregas, produtos, serviços ou condutas de usuários, sem afastar responsabilidades que a legislação atribua à plataforma.
9. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade. Solicitações relacionadas aos seus dados podem ser enviadas pelo canal indicado naquela política.
10. Alterações e contato
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. Dúvidas e denúncias podem ser encaminhadas para nexapxapuri@gmail.com.